Termo de Uso do Espaço · Cowork Kindo
Versão de 6 de novembro de 2026
1. Partes
Cedente: Uttina Perfumaria e Cosméticos Ltda., CNPJ 05.326.794/0001-00, Rua Doze de Outubro, 465, Lapa, São Paulo/SP (Perfumaria Kindo).
Cessionário: o profissional que faz a reserva, identificado pelo nome e pelo WhatsApp informados na agenda.
2. Objeto
Cessão temporária do direito de uso de um posto de atendimento (espaço e cadeira) no pavimento superior do estabelecimento, para que o profissional exerça, por conta própria, atividade de cabeleireiro, barbeiro ou manicure. A cessão não constitui parceria, sociedade, prestação de serviços à Cedente nem relação de emprego.
O espaço funciona de segunda a sábado, das 9h às 18h. O uso fora desse horário depende de autorização prévia da Cedente.
3. Valores, reserva e pagamento
- Hora de uso: R$ 20,00. Diária, das 9h às 18h no mesmo dia: R$ 120,00. Os valores em vigor são sempre os exibidos na agenda.
- Fração de hora acima de 15 minutos é cobrada como hora inteira.
- A reserva só fica garantida depois do pagamento antecipado e integral, em dinheiro, PIX (chave e-mail: kindocomercial@gmail.com), cartão de débito, cartão de crédito ou transferência. Sem pagamento, o horário pode ser liberado a terceiros.
- Tempo de uso além do reservado é pago no fim do mesmo dia.
- Cancelamento com 24 horas de antecedência gera crédito para uso futuro. Cancelamento depois disso ou não comparecimento não gera devolução nem crédito.
- Havendo qualquer valor em aberto, novas reservas ficam bloqueadas até a quitação do último uso.
- A Cedente pode aceitar ou recusar qualquer pedido de reserva, a seu critério e sem justificativa.
- A Cedente pode alterar os valores a qualquer tempo, avisando o profissional. Os novos valores valem para reservas feitas depois do aviso; o que já foi pago fica no valor anterior.
- Valores não pagos no vencimento têm multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA. A Cedente pode descontar de créditos do profissional valores que ele lhe deva, inclusive por danos.
4. Responsabilidades
Da Cedente: disponibilizar o espaço e a cadeira nos horários reservados, com água e energia elétrica.
Do profissional, às suas custas: todos os materiais, produtos e equipamentos de trabalho e sua guarda; limpeza e higienização do posto e dos instrumentos após cada atendimento, conforme as normas da vigilância sanitária; a qualidade técnica dos serviços e eventuais danos a seus clientes; seus próprios cadastros, licenças e tributos.
O profissional atende apenas seus próprios clientes e recebe deles diretamente, em seus próprios meios de pagamento, sem participação da Cedente. A Cedente não responde por perda, furto ou dano de pertences do profissional. O profissional responde por danos que causar às instalações e aos bens da Cedente, exceto desgaste natural.
5. Autonomia e ausência de vínculo
O profissional trabalha com total autonomia: define sua agenda, seus clientes, seus métodos e seus preços, sem subordinação, controle de jornada, metas ou exclusividade, respeitando apenas o horário de funcionamento da loja e as regras de convivência. A Cedente não remunera o profissional; é o profissional quem paga pelo uso do espaço. Não há vínculo empregatício, societário ou de parceria.
6. Prazo e encerramento
- Vale por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das partes a qualquer tempo, sem justificativa, multa, indenização ou aviso prévio, por mensagem escrita ou WhatsApp.
- Em caso de falta grave (agressão, desrespeito a clientes ou colaboradores, uso de álcool ou drogas, furto, dano intencional, descumprimento de normas sanitárias ou conduta que prejudique o estabelecimento), a Cedente pode encerrar com efeito imediato e impedir o acesso no mesmo dia.
- Encerrado o uso, o profissional quita o que dever e retira seus pertences em até 3 dias. Pertences não retirados são considerados abandonados depois de 15 dias do aviso de encerramento.
- A cessão é temporária e por período de uso: não é locação nem sublocação, e não gera direito de permanência ou preferência sobre o espaço.
7. Disposições gerais
- Se a Cedente for acionada por cliente do profissional ou por terceiro por causa dos serviços dele, o profissional assume a responsabilidade e ressarce integralmente a Cedente, inclusive honorários.
- É proibido vender produtos no espaço sem autorização por escrito da Cedente, e convidar colaboradores ou clientes da Cedente para outro local durante o uso e por 6 meses depois.
- O estabelecimento tem câmeras de monitoramento, cujas imagens podem ser usadas para segurança e como prova, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
- Comunicações por escrito ou WhatsApp valem como oficiais. Contato da Cedente: (11) 99946-4365.
- Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.